1 - INTRODUÇÃO
A DATAMAIS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ:03155968/0001-85, com endereço na Rua Marechal Deodoro, nº 39, Bairro Centro, Bento Gonçalves (RS), CEP 95700-010, possui todo o cuidado com sua estrutura, qualidade de ensino e alunos, comprometendo-se, além disso, com a segurança de informações pessoais que serão compartilhadas pelos seus colaboradores e usuários de seus serviços e sistemas, motivo pelo qual institui a presente política, a fim de definir como se dará a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação de dados, aprimorando seus serviços e atendendo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2 – DEFINIÇÕES
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a Lei nº 13.709, criada em 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dados Pessoais: a lei brasileira define como “dado pessoal” as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quando o dado permite a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural por trás dele, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, fotografia, endereço, etc. Os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
Dados Pessoais Sensíveis: são dados relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo território nacional.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular/ Usuário: pessoa física que interaja com a DataMais Centro de Formação Profissional, a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento, definida como alunos, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, clientes, pessoas que naveguem no web site da instituição, dentre outros.
Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, por meio desta Política, ficando definido como Controlador a DataMais Centro de Formação Profissional.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: Pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo que, por meio desta Politica, fica definido como Encarregado Vinhedos Informática Ltda.
Cookies: arquivos de informações que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário.
Termo de Consentimento: documento que coleta a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas.
3 - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
Condições de utilização
Os termos e condições de uso e a política de privacidade são fundamentais para que o usuário entenda as funcionalidades e ferramentas presentes ao visitar as nossas páginas, declarando esse, assim, ter lido e aceitado estes Termos e Condições de Uso e das Políticas, reconhecendo que ser capaz e responsável por seus atos, especialmente:
a) Ao utilizar a nossa Plataforma você está sujeito às regras de coleta, armazenamento e uso detalhadamente descritas nesta Política de Privacidade.
b) A fim de proporcionar maior segurança e transparência, fica reservado o direito de alterar esta Política de Privacidade, o que será informado aos usuários por meios razoáveis.
c) A Plataforma poderá conter links para outros aplicativos, sites externos de parceiros e/ou patrocinadores, que podem ter políticas de privacidade diferentes das nossas, estando assim sujeitas às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados.
d) O usuário deve estar ciente que, ao fornecer informações pessoais em outros aplicativos, sites ou fóruns, tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.
d) Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de tais aplicativos nem pelo manuseio das informações por terceiros. Por isso, recomendamos que os usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio aplicativo ou site do parceiro ou patrocinador que colete suas informações.
e) A Política de Privacidade aqui especificada se aplica unicamente às informações coletadas pela presente plataforma.
f) Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por alguma autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor.
g) Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, para resolver qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
4 – COOKIES
A Data Mais Centro de Formação Profissional recebe e armazena dados de seus usuários mediante a utilização de cookies, que são arquivos gravados em seu dispositivo quando você acessa sites, permanecendo armazenado em um local dentro de seu navegador.
O site que você está visitando utiliza cookies necessários e de estatísticas, no objetivo de possibilitar o correto funcionamento e a segurança e acessibilidade. Ainda, as estatísticas traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento.
Apesar de ser existir alguns cookies necessários, não sendo possível desativá-los, caso o visitante queira que seja coletado o cookie de estatística, deve habilitar a opção e salvar as preferências. Ainda, caso o visitante não deseje que os cookies sejam utilizados durante sua navegação no nosso site, é possível optar por recusar, desabilitar, ou apagar os registros de cookies através das configurações do navegador.
Para apagar os cookies, clique no link abaixo de acordo com o navegador utilizado:
Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento
Microsot Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies
5 - DIREITOS DO TITULAR
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:
1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados mantidos pelo controlador;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
6. a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;
7. a relação de com quem seus dados foram compartilhados;
8. a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;
9. a revogação do consentimento.
6 - CANAL DE CONTATO PARA DÚVIDAS E/OU RECLAMAÇÕES
A DataMais Centro de Formação Profissional nomeou Peter Alexandrre Mendonça Rauber como nosso Encarregado de Proteção de Dados.
A DataMais Centro de Formação Profissional disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular elencados ou para qualquer dúvida:
· Por correspondência eletrônica, através do endereço de-mail: peter@datamaistreinamento.com.br
· Por correspondência escrita, endereçada para Rua Marechal Deodoro, 39, primeiro andar, centro, Bento Gonçalves, RS.
Para efetivação dos seus direitos, pode ser solicitada comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.
7 - UTILIZAÇÃO DOS DADOS
A DataMais Centro de Formação Profissional é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades e órgãos de fiscalização.
Os dados pessoais coletados serão tratados para efeitos de prestação de serviços educacionais, gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.
A DataMais Centro de Formação Profissional poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas na sua constituição, pesquisa de satisfação para melhoria dos serviços, entre outros.
A DataMais Centro de Formação Profissional coleta os dados com finalidade exclusiva, cumprindo as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que são:
I - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
III - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
IV – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
8 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A DataMais Centro de Formação Profissional poderá compartilhar as informações coletadas dos seus usuários nas seguintes situações:
1. entre departamentos/setores da DataMais Centro de Formação Profissional, com acesso de colaboradores designados sempre que autorizados para aquela finalidade.
2. para entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para um melhora atendimento e assistência ao aluno.
3. no cumprimento de obrigações legais/ ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, a fim de responder solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
4. no gerenciamento e monitoramento dos serviços prestados.
9 - SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A DataMais Centro de Formação Profissional se utiliza de ferramentas e métodos com o objetivo de preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta, adotando diversas regras sobre padrões de segurança tais como:
1. Possui proteção e barreiras contra acessos não autorizados a seu sistema digital e físico;
2. Possui ferramentas de segurança da informação;
3. Possui termo de responsabilidade sobre uso e acesso de dados;
4. Adota sistema de permissões de acessos conforme nível hierárquico;
10 - TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A DataMais Centro de Formação Profissional não aluga, vende, compartilha e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, assegurando grau de proteção de dados pessoais adequados ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Reitera-se o compromisso com as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
11 - TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS COLETADOS
A DataMais Centro de Formação Profissional armazena os dados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima, bem como, para atender prazos para cumprimento de requisitos legais e/ou regulamentares de possíveis responsabilidades contratuais, legais, cíveis e penais.
12 - ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso representem uma alteração relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a DataMais Centro de Formação Profissional manterá contato conforme dados disponibilizados.
Elaborada em Setembro/2021
Publicada em Bento Gonçalves (RS), 07 de outubro de 2021.
